Como ficará a homologação com a reforma trabalhista

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Primeiramente devemos saber que a homologação é o ato de assistência devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 (um) ano, e consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas no final do contrato de trabalho.
Com o propósito de reduzir a burocracia para trabalhadores e empresas, a reforma trabalhista, em andamento no Senado, propõe o fim da homologação obrigatória das rescisões de contrato. Assim, caso a proposta seja aprovada, não será mais necessário ir ao Sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego após a demissão, o que muitas vezes é o procedimento usado para verificar se os valores pagos ao empregado estão corretos.
Essa alteração pode prejudicar e muito os trabalhadores e também causar problemas para as empresas, pois dos cinco temas mais reclamados pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho, quatro são relacionados à rescisão. 
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que, no fim de 2016, as Varas da Justiça do Trabalho em todo o Brasil acumulavam processos com 16,9 milhões de questionamentos sobre a relação patrão e empregado. Desse total, 30,1% dizem respeito à rescisão dos contratos. Ainda segundo o TST, a principal reclamação é exatamente o questionamento sobre os valores pagos na rescisão contratual.
No ato da homologação, o empregado muitas vezes desconhece a legislação, daí a necessidade da assistência do Sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego para corrigir eventuais erros. Sem a homologação, o trabalhador estará sozinho e não conseguirá questionar possíveis erros ou dúvidas.
O trabalhador, que teve seu contrato de trabalho rescindido e fez a homologação no sindicato da categoria, sabe da importância desse ato, pois ali são tiradas suas dúvidas e sanados possíveis erros que podem acontecer. Ainda pode haver fraude no FGTS, aviso prévio e compensação pelo banco de horas, e o trabalhador estará à mercê da própria sorte, e isso causará uma insegurança jurídica muito preocupante, se vier o fim da obrigatoriedade da homologação com a reforma trabalhista.
Companheiros, o Departamento Jurídico do Sindicato está à disposição para tirar dúvidas e ajudá-los a buscar seus direitos.
 

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