Dano existencial no trabalho e direito à indenização

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Além do direito à indenização que o trabalhador possa ter por danos morais e/ou materiais causados pelo empregador ou seus prepostos, a Justiça do Trabalho também admite pedido de condenação do empregador ao pagamento de indenização por dano existencial.
Dano existencial ocorre pela prática de atos ilegais do empregador em relação ao empregado, privando-o de períodos de lazer, convívio familiar, social, cultural, bem como da realização de projetos pessoais, prejudicando, portanto, sua qualidade de vida.
Dentre algumas situações que configuram o dano existencial no trabalho, podemos citar: exigência para prestação de serviço em jornada extraordinária superior ao limite legal de 2 horas diárias, sem que haja motivo de força maior ou risco de prejuízo manifesto; acumulação de férias sem a concessão do descanso legal ao trabalhador, mesmo que haja o pagamento; convocação excessiva do trabalhador para trabalho em dias de folga ou em horários de descanso.        
Há julgados da Justiça que exigem a comprovação, por parte do trabalhador, de que a atitude ilegal do empregador prejudicou-o efetivamente em um ou alguns dos aspectos acima mencionados, mas, felizmente, na maioria das decisões judiciais não se exige tal comprovação por considerar presumível que frustrar o direito ao descanso fere o bem-estar e a boa qualidade de vida do trabalhador.  
O valor da indenização será arbitrado pela Justiça do Trabalho de acordo com cada caso, levando-se em consideração a gravidade do ato ilegal do empregador, as circunstâncias (particularidades) do caso, a dimensão do dano, a repercussão causada na vida do empregado e a capacidade econômica do empregador. 
As decisões judiciais favoráveis ao trabalhador, além de conterem o efeito econômico (indenização), também embutem um efeito pedagógico (educativo) qual seja: desestimular o empregador a práticas ilegais em relação ao descanso físico e psicológico do trabalhador.
A indenização por dano existencial não exclui eventual direito do empregado em pleitear, também, indenizações por danos morais,  materiais e estéticos. Ao contrário: caracterizadas essas outras espécies de danos, é perfeitamente possível cumular os pedidos de indenização para cada tipo de dano numa só ação trabalhista. 
 

 

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